Cerca de 20 mil professores do Estado do Rio podem ganhar até R$ 85 mil com três ações na Justiça

Atualizado: 29 de out. de 2019


Cerca de 20 mil professores do Governo do Estado podem ganhar até R$ 85 mil por meio de 3 ações judiciais.





GRATIFICAÇÃO DO NOVA ESCOLA DE 2003- Abertura de processo de execução, para professores, relativo ao pagamento da gratificação do ano letivo de 2003, referente ao programa NOVA ESCOLA PARA PROFISSIONAIS DA EDUÇÃO DA REDE ESTADUAL (professores e funcionários) que estiveram em efetivo exercício no ano de 2002.

Este Processo refere-se aos servidores que possuem direito a execução dos valores referentes a gratificação NOVA ESCOLA suspensa no ano de 2003, em razão da suspensão ocorrida na avaliação das unidades pelo Estado. O Sindicato ingressou com ação nº 0138093-28.2006.8.19.0001, exigindo a avaliação das unidades e o devido pagamento aos servidores que cumpriram com o exercício nas escolas, sendo assim deferindo em sentença final já transitada em julgado. Deste modo, os profissionais da educação, possuem direito ao pagamento corrigido de acordo com o valor da classificação obtida por cada unidade em que esteve o servidor lotado no ano de 2002.

O Estado do Rio de Janeiro nos forneceu a lista de CD informativo de servidores que se encontravam em atividade, são 77.262 matriculas pertencentes ao magistério e 25.785 matriculas pertencentes aos funcionários de apoio a executar.

Na listagem de classificação das unidades podemos saber o valor devido da cada servidor, o que varia de R$ 100,00 a R$ 500,00 por mês e a matricula de cada professor é de R$ 50,00 a R$ 250,00 por mês a cada funcionário, o que deverá ser corrigido para a data atual.

.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: - Identidade; CPF; comprovante de residência; contracheque atual e contracheque comprobatório do exercício de 2002.


DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE CARREIRA DE DA CATEGORIA DE 1998 E 2002: Neste caso, governo da época deixou de aplicar os 12% de diferença salarial entre os níveis do plano de cargos e salários do magistério, podendo a indenização chegar até R$ 85.000,00.

O valor precisa ser homologado pelo Tribunal de Justiça e trata-se de uma quantia máxima, que vai variar conforme cada caso, ou seja, nem todos os professores, tem direito a recebe-los, por isso a necessidade de procurar um advogado.

.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: - Carteira de identidade; CPF; comprovante de residência; contracheque entre 1998 e 2002.


ABONO QUE NÃO FOI PAGO AOS DOCENTES APOSENTADOS DE 1998: Nesse caso o valor a ser pago é de R$ 5.400,00. Esse processo surgiu do pagamento de um abono de R$ 164,08 liberado somente para os professores ativos durante nove meses em 1998.

Um acordo chegou a ser proposto pelo Governo do Estado, para que os docentes recebessem mais rapidamente o dinheiro, mas sem juros. No entanto, quem não aceitou, agora o valor de R$ 5.400,00, que compreende os dez meses em que a gratificação não foi pago para os inativos, já com correção.

Pelo acordo, o Estado pagaria R$ 1.640,80, somente.

O Rioprevidência, responsável pelos pagamentos dos servidores estaduais inativos e pensionistas, informou que o professor aposentado teria direito no máximo ao valor de R$ 1.640,80, referente ao pagamento de abono, entre abril e dezembro de 1998, mais o 13º salário.

Obviamente, essa conta não considerou os juros e a correção monetária, criando assim, esse diferença de valor. O servidor, ainda tinha que assinar um termo de desistência de ações judiciais.

NESSES CASOS ACIMA, NÃO EXISTE MAIS POSSÍBILIDADE DE RECORRER.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: - Identidade; CPF; comprovante de residência; contracheque mais recente, para pedir a execução individual da sentença que determina o pagamento da referida quantia de R$ 5.400,00.

QUEM TINHA DUAS MATRICULAS NA EPOCA E GANHOU ABONO EM APENAS UMA, TAMBÉM PODE PEDIR PARA RECEBER A GRATIFICAÇÃO PELO OUTRO VINCULO COM ESTADO.


MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO TELEFONE E WHATSAPP 21.986775909, 32877549. EMAIL: ACESSORIA@ALBERNAZ.ADV.BR.

RUA CORONEL RODRIGUES, 422, SALA 606. CENTRO- SÃO GONÇALO- RIO DE JANEIRO.



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